NAPEEC: Espaço Schengen: potencialidades e desafios

Fonte: vounajanela.com

A 14 de junho de 1985 é assinado o Acordo Schengen - convenção que permitiu uma maior abertura entre países europeus, aplicando uma política de abertura de fronteiras, que passou a permitir a livre circulação de pessoas entre os países signatários1.

Dez anos depois, a 26 de março de 1995, entra em vigor o Tratado que viria revolucionar a forma como pensamos a Europa, sendo agora possível entrar e sair dos países europeus de forma livre e menos controlada.

Esta abertura levanta uma grande questão face à securitização do espaço europeu, em especial dos países Schengen. Se era agora tão fácil a mobilidade entre países, seria de igual facilidade cometer crimes que beneficiam desta abertura. Desde o tráfico humano, ao de substâncias ilícitas e à movimentação de grupos criminosos, entre outros.

Discute-se atualmente a possível entrada da Croácia, Roménia e Bulgária no espaço de livre circulação, aumentando a rede para os 29 países. Ainda assim, algumas dúvidas surgem face à possibilidade de entrada da Roménia e da Bulgária, mas os chefes de estados dos mesmos encontram-se abertos para receber a visita de 17 estados-membros, várias agências e a Comissão Europeia, de modo a apurar a sua aptidão para fazerem parte do acordo.

Não descurando a necessidade de unanimidade necessária à aprovação dos países mencionados, os Países Baixos dizem-se reticentes face ao que ainda é preciso fazer para controlar o crime organizado, especialmente na Roménia, país conhecido pela infeliz prática de tráfico humano, especialmente para fins de exploração sexual.

As preocupações face ao tráfico de seres humanos refletem-se, também, no contexto da guerra na Ucrânia. A União Europeia preocupa-se que aqueles que fogem do conflito, por se encontrarem numa posição mais frágil, estejam mais suscetíveis a serem vítimas deste flagelo.

Para efeitos de proteção aos mais vulneráveis, foi lançado um protocolo entre a União Europeia, os seus Estados-membros, os países associados do espaço Schengen, várias agências da União Europeia, as autoridades ucranianas e outros parceiros. A “Plataforma da Solidariedade”, lançada a 31 de maio deste ano, compromete-se a proteger e auxiliar as mais de seis milhões de pessoas que chegam à União Europeia, sendo notável a elevada quantidade de jovens menores de idade que chegam desacompanhados, número que andará por volta dos 13 mil.

Face a isto, a contratualização do espaço Schengen facilitou a coesão entre países signatários, promovendo um comum sentimento de união e uma consequente consciencialização para a cidadania europeia, bem como para o seu estabelecimento. Contudo, uma excessiva abertura e facilitação na circulação de pessoas leva a um problema de segurança, sobretudo, relativamente ao tráfico de seres humanos.

A solução não estará em dificultar a circulação de pessoas dentro do espaço Schengen e em fechar fronteiras. Está sim em dotar os Estados de legislação própria para o efeito e permitir que as autoridades estejam capacitadas para vigiar e agir de forma eficaz, atenuando o problema, dado que a sua completa resolução é muito complicada, para não se dizer impossível.

1 Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Suíça

Joana Martins, NAPEEC