NAPEEC/ FNEE – Crises Migratórias 2015 e 2022: Lições e Perspetivas
Durante a V Edição da Academia Europa do NAPEEC, foi promovido o debate sobre o tema das migrações, que se tem destacado enquanto tópico de discussão e discórdia tanto entre os Estados-Membros da União Europeia, como no seio das suas Instituições. Neste evento, foram comparados os casos de 2015 e de 2022.
A Crise Migratória de 2015 resultou do crescente número destes fluxos durante anos anteriores, consequentes do fenómeno da Primavera Árabe, e que culminaram na deslocação em massa de mais de um milhão de migrantes em direção às fronteiras da U.E. só durante o ano de 2015, a maioria provenientes da Síria, Afeganistão e Iraque. O termo ‘crise’ começou a ser aplicado face à falta de capacidade de resposta dos Estados europeus, ao crescimento da migração ilegal e às más condições em que os migrantes cruzavam fronteiras e o Mar Mediterrâneo, onde faleceram e desapareceram milhares de pessoas só em 2015.
Perante este contexto, a resposta da União Europeia foi muitas vezes acusada de tardia, devido à sua dificuldade inicial em abordar a crise que se formava. No entanto, durante o ano de 2015 e de 2016, a U.E. apresentou diversas respostas, como a criação do Mecanismo de Recolocação de Migrantes, que permitiu a sua distribuição entre Estados-Membros, de modo a garantir uma melhor resposta a esta crise e a aliviar os seus impactos sobre os países do sul europeu. Por outro lado, também foram criados três Fundos Fiduciários que disponibilizaram um total de 7 mil milhões de euros aos países de origem e de trânsito dos migrantes, com o objetivo de oferecer apoio humanitário e estabilizar as situações nestes. Em terceiro lugar, foram reforçadas as competências da FRONTEX, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, como via ao reforço do controlo e da proteção das fronteiras comunitárias. As respostas da União Europeia a esta crise continuaram a produzir efeitos durantes anos seguintes, com a adoção medidas tal como a criação da Agência da U.E. para o Asilo, em janeiro de 2022.
Em fevereiro de 2022 deu-se o início da invasão da Rússia sobre a Ucrânia, que gerou uma nova crise migratória na Europa com a deslocação de 5 milhões de ucranianos em direção às fronteiras comunitárias só nos seus quatro primeiros meses. O retorno da guerra em grande escala na Europa e num país com fronteira com a U.E. criou um enorme desafio para as suas Instituições e Estados-Membros, que foram obrigados a reagir com rapidez, sob pena de não conseguirem impedir o ainda maior aprofundamento da crise humanitária que se formava.
A resposta da U.E. foi bastante rápida, tendo se iniciado com a ajuda direta aos deslocados de território ucraniano, através da atribuição de um Regime de Proteção Temporária que garantiu o apoio a estes e a sua integração nos países do espaço comunitário onde se encontravam. Para aumentar a capacidade de apoio dos Estados-Membros aos deslocados no seu território, a Comissão Europeia adotou também uma Ação de Coesão para Refugiados na Europa que facilitará a atribuição de fundos aos Estados europeus, num total de até 17 mil milhões de euros. E tal como no caso de 2015, a União Europeia disponibilizou fundos de apoio ao país de origem da crise e àquele diretamente afetado por esta, tendo atribuído 500 milhões de euros para a Ucrânia e a Moldávia, a serem utilizados na assistência às comunidades atingidas por esta invasão.
Comparando as duas vagas migratórias referidas, é possível identificar diversas lições: o aperfeiçoamento dos mecanismos e da estrutura institucional comunitária em matéria de migrações permitiu uma resposta breve à deslocação dos migrantes ucranianos que não seria possível em 2015; também o aprofundamento do diálogo e coordenação entre Instituições e Estados-Membros evidenciou a sua importância na criação de soluções para estas crises; por fim, o papel da coordenação e apoio a países terceiros para reduzir os fluxos migratórias em direção ao espaço comunitário.
Sobre perspetivas para o futuro, é crucial que a U.E. continue a investir na prevenção e mitigação dos impactos de crises migratórias, tanto através dos seus mecanismos de emergência, diga-se, no controlo fronteiriço e na coesão política interna, mas também através do apoio a países que poderão ser originários de vagas migratórias futuras, com ênfase para aqueles que juntam os fatores da instabilidade política e do elevado crescimento populacional.
Como a União Europeia tem demonstrado ao longo da sua história, esta é capaz de reconhecer os seus erros e insucessos e retirar destes as soluções necessárias para a adoção de política concretas e ágeis para cenários distintos. No que concerne à política comunitária para as migrações, esta capacidade de aprendizagem tem-se provado já fundamental na gestão da crise de 2022, como continuará a ser no futuro.
Francisco Nobre, FNEE
