NAPEEC: Coesão Territorial em Portugal: o papel da União Europeia

Em Portugal, como é sabido, existem grandes disparidades entre o interior e o litoral do país. Observamos cada vez mais nos territórios do interior, problemas como o despovoamento, o envelhecimento da população, a desertificação e consecutivamente a exclusão social e a falta de oportunidades e de investimento nestes territórios que se encontram cada vez mais esquecidos. Esta tendência é acompanhada por um discurso político de maior descentralização e de políticas públicas e projetos que têm como objetivo promover a coesão territorial.

            O conceito de coesão territorial ganhou um maior espaço no debate político devido ao contexto territorial heterógeno da União Europeia (UE), consequência dos seus sucessivos alargamentos. No âmbito da UE, este conceito ganhou uma especial relevância em 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em que se juntou a coesão territorial às dimensões económica e social, que já faziam parte dos objetivos da União. Assim, esta passou a ser uma competência da UE e por conseguinte um objetivo a prosseguir pelos Estados-Membros. Apesar disto, continua a não existir um conceito consensual, o que se traduz em diferentes perspetivas entre as instituições europeias e os Estados-Membros, contudo, há autores que afirmam que a não existência de um conceito consensual pode ser algo propositado, uma vez que isso permite abarcar facilmente os interesses locais, regionais, nacionais e europeus.

            A coesão territorial enquanto objetivo da UE visa reduzir disparidades de desenvolvimento entre as várias regiões, com especial enfoque nas zonas rurais, afetadas pela transição industrial e regiões com limitações naturais ou demográficas graves ou permanentes. Parte do orçamento da União é utilizado para combater estas disparidades, através dos Fundos Estruturais e de Investimento. Destes fazem parte o Fundo Social Europeu Mais, que tem como objetivo prevenir o desemprego, desenvolver recursos humanos e promover a integração social no mercado de trabalho; o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que presta apoio às regiões menos desenvolvidas e à reconversão das regiões industriais com dificuldades; e o Fundo de Coesão que contribui para projetos no âmbito das infraestruturas de transporte.

            Os Estados-membros têm autonomia na aplicação destes fundos, sendo que devem, a partir das prioridades europeias, aplicá-los tendo em conta as especificidades de cada região. Existem, em complemento a estes fundos, programas da política de coesão como o programa LEADER, que surgiu em 1991 e o programa INTERREG, que surgiu em 1989, e que têm como objetivos, respetivamente, o desenvolvimento de zonas rurais e o desenvolvimento e produção de melhores políticas, em colaboração com as entidades nacionais e regionais.

            No âmbito nacional, as medidas utilizadas para atingir a coesão territorial, segundo o Ministério da Coesão Territorial, são voltadas para as pessoas e para as empresas, sendo que, as que são voltadas para as pessoas passam por benefícios fiscais, programas de incentivo à mobilidade, criação de redes de teletrabalho e co-working, bem como promoção de teletrabalho nos serviços públicos dessas regiões. As medidas dirigidas às empresas assentam nos benefícios fiscais em territórios do interior, incentivos ao investimento empresarial e articulação entre empresas e centros de conhecimento, de modo a potenciar a existência de recursos humanos com qualificações nas áreas empresariais especificas.

            Apesar de todos estes esforços, um longo caminho ainda está por percorrer e fica a questão: será a coesão territorial alcançável ou uma utopia?

Catarina Lopes, NAPEEC